Paraibano vota contra, mas não livra Cunha de cassação

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 11 votos a nove a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num processo que tramita desde outubro na Câmara e é o mais longo da história da comissão de ética. A cassação do deputado foi pedida no último dia 1º pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO).

Os votos decisivos vieram por parte da Tia Eron (PRB-BA), que ainda não havia tornado público seu posicionamento, e Wladimir Costa (SD-PA), que mudou o voto. Durante a votação, que foi feita com cada deputado anunciando o voto, alguns parlamentares ergueram cartazes pedindo “Fora, Cunha”, e dizendo tratar-se de uma “vitória da pressão popular”.

O paraibano Wellington Roberto, único titular do estado no Conselho, votou contra a cassação de Cunha.

O relator afirmou que está provado que Cunha é proprietário de bens no exterior não declarados. “Em termos técnicos, tem sim o deputado Cunha contas, bens, patrimônios, no exterior. Os trusts criados pelo deputado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo”, disse.

“O deputado mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados. Montou uma engenharia financeira no exterior para esconder patrimônio e o recebimento de propina. A pena de perda de mandato revela-se adequada, necessária e proporcional. Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou. Trata-se de uma trama para mascarar uma série de crimes”, afirmou Rogério.

O processo no Conselho de Ética também acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e seus familiares. O deputado diz não possuir contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida à declaração à Receita Federal.

O processo chega à sua reta final como o mais longo que já tramitou no Conselho de Ética da Câmara. A representação foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos devido a expedientes de aliados, acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem “manobras” para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.

O deputado e seu advogado de defesa no conselho, Marcelo Nobre, têm negado veementemente a realização de “manobras” e dizem se valer apenas do direito de defesa do deputado.

PRAZO PARA RECURSO
Abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação da votação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

PROJETO ALTERNATIVO
Além de apresentar recursos, aliados de Cunha podem tentar levar ao plenário da Câmara um projeto de resolução, e não o parecer do conselho.

O projeto de resolução admite emendas, o que poderia livrar Cunha da cassação.

A CCJ ainda precisa decidir se isso será possível, o que deve ocorrer após o prazo de duas sessões. A proposta de votar um projeto de resolução foi apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), após questionamentos feitos pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Os dois são aliados próximos de Cunha.

RECURSO
Apresentado o recurso sobre o relatório de Marcos Rogério na CCJ, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR),  designará um relator. Pelo Código de Ética da Câmara, a comissão terá até cinco dias úteis para colocar o recurso na pauta.

O relator apresentará seu parecer. Nesta etapa, também cabe pedido de vista antes da discussão e da votação.

A CCJ poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

MESA DIRETORA
Após a deliberação pela CCJ, o resultado do recurso deve ser enviado imediatamente para a Mesa Diretora da Câmara.

A decisão da CCJ terá, então, que ser lida no plenário da Câmara, e a Mesa terá prazo de duas sessões ordinárias para incluir o tema na pauta do dia.

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
Se for levado ao plenário da Câmara, o relatório votado no Conselho de Ética precisa obter a maioria absoluta dos votos para ser aprovado, ou seja, 257 dos 512 deputados (sem contar o próprio Cunha, afastado). A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.

Há divergência, porém, sobre o que acontece se o parecer do relator for rejeitado. Em uma decisão tomada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no caso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), ele decidiu que, se o parecer do relator fosse derrotado no plenário, seria votada a representação original.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) uma consulta à CCJ justamente para esclarecer essa e outras questões sobre o rito.

MaisPB

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