O deputado federal e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), encaminhou nota a imprensa nesta terça-feira (03) negando qualquer tipo de irregularidade na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para convocar representantes do Grupo Schahin para audiências públicas. Na noite de ontem, Manoel Junior foi citado em reportagem do Jornal Nacional como envolvido em investigações da operação “Lava Jato”.

“Convocar agentes públicos ou privados para prestar esclarecimentos e fortalecer a transparência pública faz parte do trabalho parlamentar não podendo ser considerado ato ilícito ou de coação, como sugere a citada reportagem”, disse a nota.

Reportagem desta segunda-feira (02) do Jornal Nacional fez-se referência à citação de dois requerimentos formulados pelo Dep. Manoel Junior no ano de 2013, que, segundo o Ministério Público Federal, seriam para supostamente pressionar representante do Grupo Schahin. Para o estabelecimento da verdade, cabe esclarecer:

1. Com relação ao Banco Schahin objeto da reportagem, que cita o parlamentar, o deputado Manoel esclarece que apresentou dois requerimentos que nada tem a ver com a intenção citada na matéria; os fez como membro titular da comissão de Finanças e Tributação da Câmara e destaca que é seu dever como parlamentar promover discussões acerca de matérias que dizem respeito à questão financeira do País.

Portanto, não é verdadeira a afirmação de que o parlamentar tentou achacar ou pressionar quem quer que seja. Os requerimentos foram feitos após várias denúncias na imprensa nacional sobre o assunto.

2. O Primeiro requerimento nº 205/2013 convocou o presidente do Banco Central e do Presidente do Banco BMG para comparecer à Comissão de Finanças e Tributação para tratar de assuntos citados na mídia. Ocorre que tal audiência jamais aconteceu, o que desmonta a tese de pressão ou achacamento. Esse requerimento ficou por quase seis meses depois de apresentado sem ter sido ao menos discutido na Comissão, e no final do ano, o próprio Deputado Manoel Junior votou pelo seu arquivamento, procedimento adotado pela Casa para matérias desse tipo não apreciadas dentro do ano em que foram apresentadas.

3. Da mesma forma, o requerimento 214/2013 apresentado pelo dep. Manoel Junior convocando o Presidente do Banco Central para dar explicações na mesma Comissão de Finanças e Tributação, jamais foi apreciado, sendo arquivado na reunião n. 67 de 2013.

4. O deputado Manoel Junior reafirma a sua prerrogativa parlamentar amparada pelo Regimento da Câmara dos Deputados para formular requerimentos (Art.24 – RICD) e pedir esclarecimentos sobre fatos públicos. Convocar agentes públicos ou privados para prestar esclarecimentos e fortalecer a transparência pública faz parte do trabalho parlamentar não podendo ser considerado ato ilícito ou de coação, como sugere a citada reportagem.

5. O Deputado Manoel Junior sempre foi e sempre será entusiasta da Operação Lava Jato e espera que as investigações ocorram dentro de parâmetros legais, com base em fatos concretos, para que surtam o efeito desejado por toda a população brasileira

6. O Deputado Manoel Junior reafirma ainda que agiu por sua livre e espontânea vontade como membro da CFT desde 2007, e que fez e apresentou os requerimentos por entender que o assunto merecia ser discutido pela Comissão, assim como dezenas de outros apresentados ao longo de sua atuação naquela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – CFT.

Ascom Dep Manoel Junior