Justiça decreta ilegal greve da Educação em Campina Grande

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou ilegal o movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) na Educação de Campina Grande. A decisão foi do Desembargador José Aurélio da Cruz, atendendo a uma Ação Declaratória de Greve proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Com a decisão, a Justiça reconhece mais uma vez o caráter injustificável do movimento grevista promovido pela direção do Sintab, e mais uma vez se posiciona em defesa do interesse de crianças e adolescentes que não podem ser prejudicados por conta de interesses políticos da entidade.

“Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para suspender o movimento grevista e determinar que todos os servidores da Secretaria de Educação do Município de Campina Grande (professores e de apoio), que aderiram ao movimento grevista, retornem ao trabalho, imediatamente, sob pena de multa de R$ 3.000 (três mil reais) por dia de descumprimento em face do Sindicato demandado”, assevera a liminar.

Na ação o procurador geral do município José Fernandes Mariz lembra que todos os salários dos servidores públicos municipais estão em dia, mesmo diante da crise econômica por que passa o país; e além disso, a gestão municipal já anunciou inclusive reajuste de 11% para os docentes da rede municipal de ensino.

“Mais uma vez o Judiciário entende que movimentos grevistas como esse não podem prejudicar o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Vamos nos manter vigilantes para que em todos esses casos possamos defender o interesse público dos campinenses”, observou José Mariz.

“A interrupção do ensino fundamental repercute diretamente no cumprimento do calendário escolar e coloca em risco a normalidade do ensino público e do aprendizado dos alunos, que são crianças e adolescentes destinatários de absoluta prioridade e proteção integral”, complementa o desembargador José Aurélio da Cruz.

MaisPB

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