Ex-vice-governador é internado após saber de decisão para prendê-lo

A defesa do ex-vice-governador Benedito Domingos afirmou que ele passou mal e foi internado – sob escolta – em um hospital particular de Brasília depois de saber que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua prisão imediata. Os advogados dizem cogitar entrar com um habeas corpus pedindo efeito suspensivo da decisão por entender que há possibilidade de reduzir a pena e alterar o regime para aberto. Processado desde 2011, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e fraude em licitações pode cumprir até 5 anos e 8 meses de prisão. O político teria influenciado contratações nas quais o filho tinha interesse.

O STJ enviou nesta sexta-feira (4) ao Tribunal de Justiça do DF o mandado de prisão de Domingos. Os juízes se basearam no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a prisão pode ser aplicada a partir do momento em que o réu é condenado em segunda instância.

Os ministros do STJ acolheram pedido do Ministério Público Federal, que pediu a prisão dele no fim do mês passado. A petição da subprocuradora-geral Raquel Dodge recomendava a execução da pena imposta a Domingos por crimes praticados em 2008, quando era administrador de Taguatinga.

Advogado de Domingos, Raul Livino, afirmou aoG1 que o ex-vice-governador está internado por problemas cardíacos e que comunicou à Justiça o estado de saúde do cliente.

Outro membro da defesa do político, o advogado Diego Ponzi afirmou que ainda deve analisar a decisão do STJ. Segundo ele, uma das estratégias seria pedir habeas corpus no STF ou entrar com medida cautelar.

“Vamos verificar quais são os fundamentos porque estamos em uma situação nova. Há muito tempo não ocorria a execução provisória da pena.” Ele também disse que é o Tribunal de Juistiça que deve pedir a execução da pena em vez do STJ, por ser a “Corte de origem”.

O ex-governador foi condenado em um processo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013. No julgamento, o ex-distrital foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e fraude em licitações. Ele pode cumprir até 5 anos e 8 meses de prisão. Domingos teria influenciado contratações nas quais o filho tinha interesse. A condenação foi mantida em segunda instância e no STJ.

O ex-distrital é processado desde 2011. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito Domingos sempre negou as acusações. Ao longo do processo, advogados do ex-distrital sustentavam que ele era inocente e que não teve qualquer influência nos contratos.

Em 2014, Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha, mas se livrou da pena neste ano. O Superior Tribunal de Justiça publicou a prescrição da decisão no mês passado.

O ministro do STJ Rogério Schietti foi relator do processo que condenou Domingos. Schietti afirmou que a denúncia do envolvimento foi recebida em março de 2012 e que o prazo para prescrição relativo ao caso é de quatro anos. Na época, o ex-distrital tinha mais de 70 anos de idade e se beneficiou da redução do prazo prescricional à metade, dois anos.

G1

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