Dilma defende suspensão do recesso para votar impeachment

Presidente Dilma Rousseff

A presidente da República, Dilma Rousseff, se posicionou a favor do fim do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (7) para que o Congresso Nacional analise o processo de impeachment contra ela.

Segundo Dilma, é justo apenas que os deputados fiquem sem trabalhar durante o período de Natal e Ano Novo, mas que retornem em janeiro e continuem a análise do processo, do qual ela reiterou que “não tem fundamento jurídico”

— O Congresso pode ser convocado por mim, pelo presidente da Câmara ou do Senado. Vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas podem se dar. Prefiro que não tenha, e acho que não deve ter recesso. Nós vivemos um momento em que não podemos nos dar o direito de parar o País até 2 de fevereiro. Não é correto que o País espere até o dia 2, eu pelo menos, essa é a minha opinião.

Líderes da base aliada já trabalham com uma proposta de “meio-termo” entre as ideias de recesso e trabalho sem férias no Congresso, após reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, nesta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto.

A ideia é manter o início do recesso parlamentar, programado para o dia 22 de dezembro. No entanto, os deputados voltariam ao trabalho na segunda quinzena de janeiro, ao invés de retornar em fevereiro, como está previsto.

Defesa do governo

De acordo com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, o governo pretende entregar o quanto antes a defesa de Dilma, assim que for notificado pela comissão especial da Câmara. Ou seja, possivelmente antes do prazo de 10 sessões determinado pela lei.

Adams explicou os pontos básicos da defesa do governo no processo. O primeiro se baseia na análise de que o pedido de impeachment traz um artifício jurídico para criminalizar a conduta da presidente, sobre temas que ainda não foram julgados, como as contas de 2014 e 2015.

Além disso, para Adams, não houve prejuízo ao erário público com relação as medidas tomadas pela presidente. Ele também afirma que “querem criminalizar as políticas sociais e as de investimento”.

Por enquanto, segundo Adams, o governo concentrará esforços em apresentar argumentos ao Congresso Nacional. Apenas se sentir que houve “violações jurídicas flagrantes”, o Planalto deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment.

R7

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