MPPB ajuiza ação contra ex-prefeito de Paulista

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou denúncia criminal contra o ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes de Medeiros (sem partido), acusado de várias irregularidades cometidas quando esteve à frente da administração municipal. A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça de São Bento, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha. Paulista é um município da Região do Sertão paraibano, com pouco mais de 12 mil habitantes e distante a 410 quilômetros da capital, João Pessoa.

A denúncia teve origem no encaminhamento pela Justiça Federal do Inquérito Policial 182/2011, iniciado em razão do Acórdão 283-2011 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), destacando várias condenações contra o prefeito, por despesas sem comprovação com doações de cestas básicas, óculos e materiais de construção a supostas pessoas carentes, com destaque para a existência irregular de “servidores efetivos beneficiados com doações”.

De acordo com a denúncia, de janeiro a dezembro de 2008, o então prefeito “utilizou-se, indevidamente e em proveito alheio, de bens e rendas públicos, bem como dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

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