Protesto contra Cunha fecha Av. Paulista, em SP

Milhares de manifestantes protestaram nesta sexta-feira (30) em São Paulo contra o projeto de lei 5069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A concentração ocorreu na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os manifestantes chegaram a fechar o sentido Paraíso da via e, por volta das 21h15, desciam a Avenida Brigadeiro Luis Antônio. No horário, estavam próximos da Praça da Sé.  Segundo a Polícia Militar, por volta das 21h a manifestação reunia cerca de 3 mil pessoas e seguia pacífica.

A maior parte das pessoas presentes era mulheres, algumas carregando seus filhos. O projeto de lei 5069 “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro.

A proposta (leia o texto)  segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Com o projeto, passa a haver previsão de penas específicas para quem também induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.

As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto atualmente – casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.

Estupro
No caso do estupro, para que um médico possa fazer o aborto, o projeto de lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial.

Atualmente, não há necessidade de comprovação ou comunicação à autoridade policial – basta a palavra da gestante.

Penas
Segundo o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos.

Também incorre nas mesmas penas aquele que vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto para provocar o aborto, ressalvadas as exceções previstas na lei.

Pela proposta, se a indução ao aborto for praticada por agente de serviço público de saúde ou por quem exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena será de um a três anos de detenção.

No caso de gestante menor de 18 anos, as penas serão aumentadas de um terço.

Substâncias abortivas
O texto proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos, mas não especifica quais são essas substâncias ou meios, o que gerou intensos debates entre os parlamentares.

Hoje, a venda de abortivos é ilegal, mas é enquadrada no rol dos crimes contra a saúde pública, como falsificação de medicamento ou sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o projeto, a proibição da venda de abortivos passa a ser citada de forma expressa na lei.

Mulheres participam de manifestação na Avenida Paulista nesta sexta-feira (Foto: Reprodução/TV Globo)

Polêmica
Outro ponto polêmico do projeto é o que permite que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

“Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”, diz o texto do projeto.

De acordo com o relator, deputado  Evandro Gussi (PV-SP), o farmacêutico pode deixar de fornecer pílula do dia seguinte, por exemplo, se considerar que isso viola a sua consciência.

“O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse.

G1

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