Procon-JP reúne pais de crianças com TEA para discutir falhas de planos de saúde

Foto: Divulgação/Secom-JP

Falhas no atendimento médico e no cumprimento dos tratamentos prescritos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por partes dos planos de saúde, são temas de uma reunião organizada pelo Procon-JP para esta quarta-feira (5). O encontro está marcado para as 14h e deve reunir pais de pacientes com TEA.

A iniciativa ocorre após a autuação de uma clínica, no último dia 26, por descumprir a legislação que regulamenta a cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA. A clínica foi punida por não oferecer o atendimento adequado.

De acordo com o secretário do Procon-JP, as reclamações dos pais apontam que seus filhos não estão recebendo o tratamento necessário, o que compromete o acompanhamento previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Nessa reunião vamos abordar todos esses aspectos e tentar resolver esses problemas de uma vez por todas. Se existe uma legislação que norteia essas questões, ela precisa ser cumprida”, afirmou o secretário Júnior Pires.

Cobertura obrigatória

Desde julho de 2022 que a Agência Nacional de Saúde Complementar tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para o paciente que tenha um transtorno enquadrado na CID F84, de acordo com a classificação internacional da doença e que inclui o Transtorno do Espectro Autista.

MaisPB

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