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Com o objetivo de manter 289 cargos de Defensores Públicos na estrutura da Defensoria Pública da Paraíba (DP), o Sindesp (Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba) e a Comissão de Defensores da OAB-PB, estão enviando solicitações aos deputados estaduais, no sentido de que mudem o Artigo 240 do Projeto de Lei do Governo do Estado, que propõe a redução para 255 Defensores.
“Pela postura assumida por suas excelências os nossos deputados estaduais, nas últimas votações na Assembléia Legislativa da Paraíba, temos certeza que irão evitar um verdadeiro retrocesso para a nossa categoria e para a estrutura da própria Defensoria Pública, que seria a diminuição do nosso já carente quadro de defensores dos pobres na forma da lei” – disse o presidente do Sindesp (Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba), Levi Borges Lima.
O ideal – Para Levi “a redução de 289 cargos de Defensores para 255 seria um golpe contra as determinações das Constituições Federal e Estadual, que garantem aos pobres a plena assistência de um defensor constituído pelo Estado, com o objetivo de que a Justiça seja ministrada de forma igualitária. Dessa forma, diminuir o quadro seria a destruição desse princípio constitucional.
Portanto, concluiu, esperamos, no mínimo, que as vagas sejam mantidas e que, o mais rápido possível, seja realizado concurso público para preencher as vagas dos que estão se aposentando ou falecendo. Isto porque o ideal seria abrir concurso para dobrar a quantidade de Defensores na Paraíba.
Estrutura – O Projeto de Lei, que tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba, é o de nº 60/2012, e objetiva adequar a estrutura organizacional da Defensoria Pública Geral do Estado da Paraíba, à legislação federal. Um dos itens mais observados é o que trata da equiparação dos subsídios dos Defensores Públicos, aos dos promotores e juízes, na faixa dos R$ 15 mil. Os representantes da OAB-PB que acompanham a tramitação são Ângela Maria Dantas Lufti Abrantes e Charles Gomes Pereira.
O Presidente do Sindesp disse que “temos uma preocupação em fornecer elementos indispensáveis visando o aperfeiçoamento do texto da lei que chega ao Poder Legislativo com algumas imperfeições, mas que são facilmente corrigidas pelos operadores de direito, que estamos convidando a participar acompanhando a tramitação do projeto”.
Garantiu que “a expectativa da categoria é que ainda neste semestre seja apreciado e votado o projeto, para que possamos ter uma nova Defensoria Pública com nova roupagem, inclusive, nos ofertando a oportunidade de escolher o Defensor Público Geral, através do voto direto e pessoal dos nossos colegas. A indicação dos representantes da OAB deve ajudar a agilizar este processo”.
Mais PB
com Assessoria
NA ONU - 23/09/2025
