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Moraes dá prazo para Telegram se retratar ou será suspenso por 72h

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publicado em 10/05/2023 ás 14h05

• atualizado em 10/05/2023 ás 15h27

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários ontem com críticas ao Projeto de Lei das Fakes News, proposta que está em tramitação no Congresso Nacional.

Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado determinou a suspensão do aplicativo em todo Brasil por 72 horas.

Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

A decisão de Moraes faz cinco determinações:

remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);
em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;
que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas;

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