Projeto obriga reserva de assentos para idosos

Os shoppings centers e centros comerciais que destinem em suas estruturas físicas áreas denominadas de espaços gourmet ou praças de alimentação devem disponibilizar assentos preferenciais para os idosos (com idade igual ou superior a 60 anos), portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida e para as gestantes. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei n° 579/2011, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, no dia 14 de dezembro de 2011, e que aguarda parecer do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que atua como relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa.

O número de assentos reservados deve ser igual ou superior a 5% do total de cadeiras disponibilizadas na área utilizada para alimentação. Além disso, os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso ao atendimento e à circulação local, sendo distribuídos de modo a não ensejar o isolamento ou discriminação de seus usuários, evitando-se desta forma preconceito ou constrangimento de qualquer natureza.

Para facilitar a localização e o uso prioritário dos assentos reservados, segundo disposto no projeto de lei, será obrigatória a identificação dos mesmos com a seguinte informação: “Preferencial para os idosos, portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida e para gestantes”.

Conforme observa Nilda Gondim, três pontos básicos motivaram a apresentação do projeto de lei n° 579/2011: o cuidado com o idoso, o respeito ao quesito acessibilidade e o reconhecimento da condição frágil das gestantes.

“O atendimento e o acesso às mesas e assentos nas praças de alimentação de shopping centers nem sempre são adequados às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, seja pela disposição dos móveis ou seus acessórios (que em alguns locais não tem um mesmo padrão, podendo se tornar verdadeiros obstáculos ou barreiras, dependendo do fluxo local), seja pelo formato de mesas ou assentos, muitas vezes impróprios para o uso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida”, comenta a deputada.

Observando também que nem sempre há espaços adequados de circulação entre as mesas, Nilda Gondim diz que as pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida devem ter o mesmo direito de acesso numa área gourmet. “Por isso a previsão de reserva preferencial de espaço físico que atenda às necessidades desse grupo nos shoppings e outros centros comerciais, benefício que deve ser extensivo aos idosos, especialmente aos que enfrentam dificuldade para se locomover, e às gestantes, que merecem e precisam de cuidados especiais”, enfatiza.

E acrescenta: “Os shoppings precisam urgentemente se preocupar com a questão da acessibilidade. Não adianta apenas oferecer ao público consumidor praças maravilhosas, mas, além disso, promover o atendimento igualitário a todos, sem restrições ou discriminação de qualquer natureza. Por isso a especificação de reserva de assentos em locais e pontos diferentes nas praças de alimentação, justamente para não haver segregação de pessoas e para tornar a reserva preferencial mais conveniente”.

MaisPB

com Assessoria

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