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CONTRADIÇÃO

Benjamin defende juíza afastada com voto da esposa de Maranhão

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publicado em 08/05/2012 às 11h05
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O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) discursou nesta segunda-feira (07/05), na Câmara dos Deputados, se solidarizando com a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho – afastada de suas atividades pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

As declarações do deputado causaram estranheza tendo em vista que a decisão de afastar a juíza contou com o voto de sua tia por afinidade, a ex-primeira dama do estado desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante.

Em sua fala, Benjamin destacou a trajetória da magistrada, que, segundo o deputado, sempre pautou sua vida pela ética e pela busca da justiça como instrumento de construção do bem do povo paraibano.

Leia a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para manifestar minha solidariedade à Juíza Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, uma grande magistrada paraibana que sempre pautou sua vida pela ética, pela busca da justiça como instrumento de construção do bem do povo paraibano e pelo atendimento, principalmente, dos mais carentes e dos que usam o Judiciário como último meio de fazer com que os seus direitos sejam garantidos.

A juíza foi afastada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, resultante de representação dos Procuradores daquele Estado. A decisão foi motivada por uma série de representações devido a decisões da juíza, que não objetivavam nada mais que o cumprimento de leis que garantiam direitos a servidores, como no caso do IASS, instituto que trata da previdência e assistência à saúde dos servidores do Estado.

Há, também, o caso dos oficiais e suboficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba que tiveram suas promoções legítimas, tendo sido suspensas por um ato arbitrário do Governo do Estado. Há casos que envolvem a Prefeitura de João Pessoa, como a famosa medida provisória da privatização da saúde e da educação, feita pelo atual Prefeito, Luciano Agra, além de falsificação no Diário Oficial, que foi imediatamente denunciada pelos Vereadores que lhe fazem oposição.

A ação foi feita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e a juíza fez com que o Prefeito fosse obrigado, por meio de uma decisão, a reformar essa medida provisória e a invalidar o Diário Oficial, que tinha sido adulterado, o que depois foi comprovado. Isso me preocupa muito.

Não pretendo fazer nenhuma crítica à decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pois respeito muito a integridade dos seus Desembargadores. Vejo pelo lado da necessidade de termos uma Justiça mais proativa, que cumpra a função constitucional de zelar pela lei e, acima de tudo, pela dignidade da pessoa humana, grande escopo e base de todo o nosso Direito Constitucional, que tem de ser a base do Estado Democrático de Direito.
Vejo esse episódio com preocupação, sem entrar no mérito do processo administrativo disciplinar aberto contra a juíza, pois tenho a plena convicção de que os Desembargadores terão todo o equilíbrio para analisar suas argumentações e as provas que a Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho vai apresentar para serem analisadas, dentro do contraditório da ampla defesa a que terá direito, e será inocentada.

Faço isso como representante do povo paraibano, trazendo aqui essa solidariedade, que não é minha, mas é dos servidores públicos do Estado da Paraíba, é das pessoas humildes que, precisando de atenção à saúde, encontravam na firmeza desta Magistrada um caminho para que fossem atendidas, muitas vezes tomando medidas duras, mas necessárias, o que foi o motivo de seu afastamento. Os Srs. Desembargadores consideraram as medidas exacerbadas.

Mas o que vejo é que não há nada de exacerbado em se exigir de um administrador público o cumprimento dos seus deveres, no que concerne ao atendimento à saúde das pessoas, a uma cirurgia para quem precisa. A propósito, o maior constrangimento não é a prisão de um Secretário de Estado ou do presidente de uma autarquia pública, mas, sim, alguém se ver privado de direitos — saúde, salário, alimentos, uma cirurgia ou um medicamento de urgência — que lhes são garantidos pela nossa Constituição, direitos esses que são negados pelo Governo do Estado ou pela Prefeitura.
Tenho a convicção de que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ou o Conselho Nacional de Justiça irá analisar os recursos que estão sendo feitos pela Magistrada e vão ver que ela é totalmente inocente das acusações que lhes estão sendo imputadas.

Era esse o registro, Sr. Presidente, que eu tinha a fazer nessa tarde de hoje.
Muito obrigado”.

MaisPB

com Assessoria

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