STF referenda liminar de Barroso que determina criação da CPI da Covid

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (14) a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação pelo Senado da CPI da Covid-19. A Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia e repasses para estados e municípios.

O primeiro a votar foi o próprio ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no Supremo, ratificou a decisão pela CPI da Pandemia.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. Marco Aurélio de Mello foi o único a divergir. Ele chegou a criticar o fato de ser submetido uma liminar ao endosso do Pleno. Segundo ele, avacalha o instituto das liminares. “Processo para mim não tem capa, só tem conteúdo”, afirmou. 

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, também defendeu a manutenção da liminar de Luís Roberto Barroso que mandou o Senado instalar a CPI da Covid.

O requerimento de criação da CPI foi assinado por 32 senadores, cinco a mais que o necessário para abertura da Comissão, segundo a Constituição.

Nesta terça (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpriu a decisão e oficializou a criação da comissão.

MaisPB

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