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vacina vetada

Facisa vai recorrer de decisão contrária

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publicado em 08/04/2021 às 17h32
atualizado em 08/04/2021 às 14h47
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A faculdade campinense Unifacisa afirmou nesta quinta-feira (8) que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou a liminar de primeira instância que autorizava a entidade privada a comprar vacinas para seus alunos e colaboradores.

Em nota, a Facisa informa que o seu departamento jurídico “tomará as medidas cabíveis para reverter o referido posicionamento do TRF1”.

“A ideia da instituição, na oportunidade em que buscou o Poder Judiciário, era ampliar o processo de imunização no país, acrescer mais vacinas àquelas já contratadas pelo governo federal, dar mais agilidade ao processo e desonerar o governo cobrindo esses custos, visto que os nossos funcionários, professores e alunos, uma vez vacinados com recursos próprios da Unifacisa, não precisariam mais receber os imunizantes fornecidos pelo SUS. O processo de vacinação interno respeitaria integralmente a ordem de prioridade que privilegia as pessoas incluídas no grupo de risco no Plano Nacional de Imunização (PNI)”, declara.

Em sua decisão, o desembargador Ítalo Fioravante entendeu que não cabe ao Poder Judiciário interferir nas políticas públicas de vacinação. “Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional das políticas públicas, possa interferir, decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo”, pontuou.

MaisPB

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