Campina prorroga estado de calamidade pública

A Prefeitura de Campina Grande decidiu prorrogar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 em acordo com decreto estadual que também estabelece a medida. A Prefeitura alegou que levou em consideração o “aumento do índice de transmissibilidade e do número de casos de infectados pelo coronavírus no município”.

Segundo o decreto, “os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta, deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão da Covid-19, as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes”.

“Ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pela Secretaria da Saúde – SMS, Secretaria de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Agência Municipal de Desenvolvimento AMDE, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Municipal, para viabilizarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas com o fim da vigência do estado de calamidade pública”.

O governo da cidade disse que a crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da aludida pandemia. “Todos os esforços de reprogramação financeiros já empreendidos para ajustar as contas municipais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito municipal para o enfrentamento da grave situação de saúde pública”.

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