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Marcos Pires é advogado, contador de causos e criador do Bloco Baratona. E-mail: marcos@piresbezerra.com.br

Você quer comprar uma lei?

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publicado em 12/12/2020 às 07h31
atualizado em 11/12/2020 às 16h32
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Imaginem, amigos leitores, se vocês pudessem entrar num supermercado e escolher nas prateleiras daquele estabelecimento comercial uma lei do seu agrado para satisfazer suas necessidades. Ou até chamar o gerente e dizer que nas prateleiras está faltando o tipo de lei que você quer comprar. “- Sem problema, freguês, podemos encomendar uma lei novinha, do jeito que você precisa. Entregamos em até 30 dias”.

Parece piada, mas não é.

Em 2015 a empresa CAOA, do empresário paraibano (sempre ele) Carlos Alberto de Oliveira Andrade entrou num enrosco por ter supostamente negociado a compra da MP 471, que prorrogava incentivos fiscais de mais de um bilhão de reais por ano. Ou seja, a grana deixou de ir para a saúde, educação, segurança e pingou nos cofres vocês sabem de quem.

Agora a cena se repete. A Policia Federal está investigando a compra de outras Medidas Provisórias que teriam provocado uma redução de mais de 35 bilhões na dívida tributária dos planos de saúde. Novamente é grana que deixou de ir para a saúde pública, a educação, a segurança e beneficiou uns poucos empresários bilionários.

Na história do Brasil há registros curiosos, como por exemplo o caso de outro paraibano, Assis Chateaubriand (foto), que teria conseguido junto ao presidente Getúlio Vargas o Decreto Lei 4737, de 1942, conhecido posteriormente como Lei Teresoca porque deu a ele o direito de reconhecimento de sua filha havida fora do casamento. Infelizmente não há registro do valor pago.

O pior nisso tudo é que por melhores que sejam os Tribunais de Justiça e por mais sérios e honestos que sejam os Desembargadores e Ministros, jamais poderão deixar de julgar de acordo com o que prevê a legislação.

Já dizia Bismarck que se os homens soubessem como são produzidas a lei e a salsicha, jamais respeitariam a primeira e não comeriam a segunda.

Portanto, mais uma vez estou demonstrando que pouco importa quem vocês elejam para presidente. É naquele supermercado de leis que reside todo o mal da nação.

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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