João Pessoa, 24 de junho de 2020 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora
7 a 4

STF proíbe redução de salário de servidor

Comentários:
publicado em 24/06/2020 às 16h25
atualizado em 25/06/2020 às 09h00
A- A+

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por 7 votos a 4, impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.

O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. A situação ficou ainda mais dramática com os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi derrubado de forma unânime pelo STF em 2002 em uma avaliação preliminar. Agora, o tribunal analisou o mérito da questão, mantendo a suspensão do dispositivo.

MaisPB

error: Alerta: Conteúdo Protegido !!