Médicos homenageiam Cássio por atuação por ‘Ato Médico’

Os Conselhos Regional e Federal de Medicina homenagearão o senador Cássio Cunha Lima na noite desta sexta-feira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Regulamentação da profissão dos médicos, principalmente no que diz respeito ao Projeto de Lei que tratou do chamado Ato Médico. A cerimônia será realizada na sede do Conselho Regional de Medicina da Paraíba cuja sede é na Avenida Dom Pedro II, 1335, às 20h00.

ATO MÉDICO – Após vários anos em tramitação na Comissão de Educação do Senado, Cássio declarou que o texto aprovado respeitava as competências de todas as demais profissões da área de saúde e regulamenta a atividade dos médicos e tratou de classificar como mito, as informações de que o Projeto do Ato Médico inviabilizaria as demais áreas de atuação da medicina, principalmente no que diz respeito aos conflitos de competência ou de hierarquização e respeito entre todas as profissões da área médica.

HISTÓRICO – O projeto (PLS 268, de 2002) do então senador Benício Sampaio, foi aprovado na forma de um substitutivo, oferecido pela senadora Lúcia Vânia, e enviado, em 2006, à revisão na Câmara dos Deputados. Lá o projeto foi aprovado, também na forma de um substitutivo. Então, conforme preceitua o art.65 da Constituição, como a matéria foi modificada, voltou ao Senado.

De volta ao Senado Federal, o projeto, agora como SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados), foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 2009. Na CCJ, em 2009, depois de promover audiência pública para instrução da matéria, o senador Antonio Carlos Valadares apresentou o seu relatório.

De lá, o projeto seguiria para a Comissão de Assuntos Sociais, porém, por força da aprovação do requerimento 140/2010, do então senador Romeu Tuma, a matéria foi distribuída à Comissão de Educação.

A VERDADE E O MITO – Em abril de 2012, já relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima pediu que a Comissão de Educação promovesse audiência pública para debater o tema. A preocupação do parlamentar era a de dar espaço para que todas as categorias envolvidas (ou supostamente envolvidas) fizessem as colocações que considerassem importantes.

O que se viu foram médicos, preocupados em regulamentar a profissão (que é regulamentada no mundo todo e paradoxalmente não é regulamentada no Brasil), de um lado. E, de outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurassem exclusivamente para si uma série de tarefas, criando uma espécie de “reserva de mercado”.

Na audiência pública, porém, nenhum representante foi capaz de apontar uma única alteração acatada pela CCJ que fosse apenas favorável à classe médica e desfavorável aos demais profissionais. Portanto, conforme declarou Cássio à época, “o texto respeita as competências de todas as demais profissões da área de saúde e regulamenta a atividade dos médicos. O resto é mito”.

Após a sessão que aprovou o seu Parecer, o senador paraibano declarou que “este é um momento importante do Congresso, pois esta matéria tramitava há mais de doze anos sem acordo. Conseguimos fechar um consenso em que todas as profissões da área da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas”, garantiu Cássio Cunha Lima.

Assessoria de Cássio