Dias Toffoli autoriza Lula a sair da prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para se encontrar com familiares. Inicialmente, o Lula pediu para se despedir do irmão, que morreu na terça-feira (29), mas o corpo foi enterrado antes que o petista conseguisse a liberação. Diante disso, o ex-presidente optou por não deixar a prisão.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, disse o juiz.

Lula vai se encontrar com os familiares na Unidade Militar na Região. O velório acontece desde a terça e, conforme o pedido apresentado ao STF, o sepultamento vai acontecer nesta quarta-feira (30).

O pedido de Lula chegou a ser rejeitado por instâncias inferiores, mas a decisão foi revertida em decisão na Suprema Corte. No pedido, a defesa do ex-presidente argumentou sobre ‘direito humanitário’ previsto na Lei de Execução Penal.

De acordo com a normal, quem cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto pode ter permissão para sair da cadeia em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

MaisPB

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