Embora hoje em dia muitas transações financeiras possam ser realizadas pela internet ou pelos aplicativos das instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, ainda existem alguns serviços ou situações que só podem ser resolvidos na “boca do caixa”. Nestes casos, os consumidores têm de se preparar, física e mentalmente, para passar horas em filas. Mas não deve ser assim, existem leis que protegem o usuário de tal contratempo e órgãos que fazem a fiscalização e punem os órgãos e instituições infratoras.

Em Campina Grande, a fiscalização é feita pelo Procon Municipal, que diariamente recebe inúmeras reclamações de desrespeito a Lei Municipal 4.330, de dezembro de 2005, popularmente conhecida como a “Lei da Fila”

A Lei da Fila prevê que o atendimento deve ser feito em até 20 minutos (em dias normais), 30 minutos (em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais) e em 35 minutos em dias atípicos, como as véspera e o dia seguinte aos feriados. O descumprimento dessa legislação por parte das instituições bancárias, supermercados e lojas de departamento acarreta sanções, como o pagamento de multas.

De acordo com Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon de Campina Grande, o órgão tem aplicado multas de R$ 200 mil até R$ 400 mil reais em instituições bancárias. Mesmo assim, elas continuam desrespeitando o consumidor.

Em entrevista, Rivaldo Rodrigues disse que o problema é grave e recorrente. “O Procon tem agido, sistematicamente, junto a estas instituições para minimizar os danos causados ao consumidor, sobretudo aos idosos ou pessoas em situações especiais, que são obrigadas a esperar horas numa fila.

“O órgão manda a fiscalização, aplica multas altas, chama os responsáveis para conversar, sugere soluções, como a contratação de pessoas que possam ficar a disposição para orientar usuários que tenham dificuldade em usar os caixas eletrônicos, evitando assim que estes busquem os caixas convencionais, mas o tempo passa e o problema se repete”, explicou.

Enquanto não for resolvido e as instituições não tomarem uma atitude definitiva para respeitar a Lei da Fila, o consumidor deve ficar atento e, caso se sinta lesionado, deve imediatamente acionar o Procon, por meio dos telefones 151 ou (83) 98802-5525 ou baixando o aplicativo para celular Procon CG Móvel, disponível gratuitamente no Google Play (Android) e ou Apple Store (iOS). Com o aplicativo você pode fazer a denúncia e enviar uma foto da ocorrência em tempo real para a fiscalização do Procon.