Filha de vice-prefeita é contratada na Prefeitura

O deputado estadual Galego Souza (PP) protocolou nova denúncia no Ministério Público da cidade da São Bento, dessa vez contra três políticos da cidade: o prefeito Jarques Lúcio (DEM), a vice-prefeita Melada Resende (PMDB) e a vereadora Marcia Roberta (PMDB).

O motivo é o fato da vereadora ter sido contratada pelo município para atuar como odontóloga, profissão a qual exerce. A peça jurídica foi recebida pelo MP no último dia 30 de outubro.

O deputado Galego através do seu advogado acusa o prefeito e a vice de improbidade administrativa. Ele cita que houve nepotismo, visto que Marcia Roberta é filha da vice-prefeita. A vereadora também é irmã do deputado Jullys Roberto (PMDB) e filha do ex-deputado Marcio Roberto (PMDB).

A acusação diz que a vereadora não poderia exercer o cargo por excepcional interesse público do município onde também ocupa cargo político eletivo.

A Lei Orgânica Municipal é utilizada como fundamentação jurídica, pois, no seu artigo 26 afirma os parlamentares da Terra da Rede não podem ter contrato com o município, e nem ocupa-los sem serem efetivos. O artigo 27 ainda declara que é passível a perca do mandato por parte do vereador que assim o fizer.

Marcinha como é chamada pelos eleitores, atualmente atua como odontóloga do PSF do Distrito de Barra de Cima, e conforme o SAGRES do Tribunal de Contas do Estado recebeu em Agosto recebeu cerca de R$ 2,500 pelos serviços prestados ao município.

No mesmo mês também recebeu os subsídios (salário) de vereadora, pouco mais de 6,400 reais.

A denuncia também enumera que a acumulação desses salários é vedada, cita a CF/88 e agora cabe ao MP averiguar.

Galego Souza é representado na denuncia pelo advogado Manolys Silans, e nessa ele pede a abertura de uma ação civil pública por parte do promotor Thomaz Ilton.

MaisPB

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