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NA 'AGENDA BRASIL'

Projeto aumenta tempo na prisão de autor de crime hediondo

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publicado em 25/02/2016 às 18h44
atualizado em 25/02/2016 às 16h39
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Senador Raimundo Lira

O senador Raimundo Lira (PMDB) emplacou mais um Projeto de Lei na ‘Agenda Brasil’, criada no Senado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para apreciar as propostas mais importantes que tramitam na Casa e que visam a retomada do desenvolvimento do País.

A Comissão Desenvolvimento Nacional, da qual Raimundo Lira faz parte, priorizou o Projeto de Lei (PLS 02/2016), de autoria do senador paraibano, que trata da redução da violência no Brasil. A matéria amplia a punição aos autores de crimes hediondos e se constitui em novo e eficaz mecanismo para modernizar o Código Penal Brasileiro.

Lira ressaltou que o Projeto visa reduzir as estatísticas de crimes hediondos no Brasil. Ele obriga os criminosos a cumprir um tempo maior de sua pena, combatendo, assim, a impunidade no País, e ao mesmo tempo, fortalecendo o Código Penal.

O projeto garante que condenados por crime hediondo passem mais tempo presos para que possam se beneficiar da progressão de pena. Se o projeto virar lei, o réu primário terá que cumprir 60% da pena; e o reincidente, 80%, para ter direito a um regime menos rigoroso de cumprimento da pena.

“Aquele criminoso que foi considerado culpado e punido como crime hediondo, ele sendo primário, a sua pena foi aumentada de 3/5 para 4/5. Ele tem que cumprir 80% de sua pena parar ter direito a progressão. É o fortalecimento do Código Penal para que possamos reduzir, passo a passo, a criminalidade” explicou o senador paraibano.

O projeto aguarda a designação do relator, e deve passar pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), além de outras comissões, antes de seguir para votação em Plenário.

MaisPB

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