Justiça pede suspensão do Curso Habilis, em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba, através do promotor do Consumidor de Campina Grande, Sócrates da Costa Agra, determinou a suspensão das matrículas e o inicio das aulas para o 3º ano do Ensino Médio da Escola e Curso Habilis.

O objetivo da ação é que se comprove, junto ao Ministério Público, que a escola possui a autorização fornecida pelo Conselho Estadual de Educação para dispor dos serviços de ensino para o nível médio.

De acordo com a recomendação, a Escola ainda não comprovou a autorização para fornecer aulas ao terceiro ano do Ensino Médio e mesmo depois de notificada pelo MP para que apresentasse a devida autorização, não o fez, não restando alternativa, a não ser suspender as matriculas e o inicio das aulas.

Ainda segundo o promotor, o objetivo é evitar que os pais e os alunos sejam lesados, conforme Código de Defesa do Consumidor.

MaisPB

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