Festa no Terreiro: STJ manda soltar mais um preso por fraudes em São Mamede

O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STF), deferiu pedido de liminar e revogou a prisão preventiva de Maxwell Brian Soares de Lacerda, um dos presos na operação ‘Festa do Terreiro’, deflagrada para combater fraudes e desvio de recursos na Prefeitura de São Mamede, Sertão paraibano.

O magistrado aplicou as seguintes medidas cautelares ao acusado:  proibição de manter contato com outros suspeitos da organização criminosa, proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, exceto em circunstâncias médicas específicas, proibição de exercer atividades relacionadas a licitações com o município, comunicação prévia sobre qualquer mudança de endereço, comparecimento a todos os atos processuais e perante a autoridade judiciária competente.

“Neste prisma, tem-se que a substituição da prisão preventiva é possível (e, por isso, imperiosa)”, frisou o desembargador em sua decisão, seguindo parecer do Ministério Público.

Maxwell Brian Soares de Lacerda, conforme o pedido apresentado pela defesa, está em tratamento de câncer de pulmão, diagnosticado no ano de 2020. Ele teve 75% de seu pulmão direito extraído e, a cada seis meses, retorna ao médico especialista na cidade de São Paulo para acompanhamentos.

Ainda segundo a ação, cerca de um mês após sua prisão, em razão do quadro de insalubridade da unidade prisional, o acusado teve adoecimento respiratório, que evoluiu com tosse seca, febre e dor torácica. Os registros do prontuário médico prisional comprovam que o paciente teve inflamação pulmonar após a prisão, o que diante de seu advertido quadro de saúde atrai a aplicação da previsão legal de substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

Operação

A Polícia Federal, com apoio do GAECO, deflagrou, em março deste ano, a Operação Festa no Terreiro, com o objetivo de combater esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro que causaram prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 8 milhões.

O prefeito do município de São Mamede, Dr. Jefferson (União Brasil), foi um dos presos.

MaisPB

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