MP vê irregularidades e pede que Prefeitura suspenda licitação do lixo

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Santa Rita que suspenda a abertura dos envelopes de habilitação de empresas à Concorrência Pública 006/2022, a qual seria realizada nesta segunda-feira (17/10). A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Santa Rita devido a irregularidades no edital que, segundo o órgão ministerial, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça que atua na área do patrimônio público em Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, após analisar o edital e seus anexos publicados pelo Município no último dia 14 de setembro. A situação chegou ao conhecimento da Promotoria a partir de notícia de fato recepcionada pela Ouvidoria do MPPB.

De acordo com a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto. “Justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado é a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação”.

As inconsistências

No entanto, na análise do edital, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e, no prazo de 30 dias, realizasse as retificações necessárias.

A Prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico; solicitando certidão negativa estadual e acervo técnico dos itens mais onerosos; e consignando os horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria (nos termos do acordo do sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da região).

A promotora de Justiça Anita Rocha também recomendou ao Município que remeta à Promotoria os documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes. “O descumprimento da recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, diz trecho do instrumento extrajudicial.

MaisPB

Leia Também

na grande joão pessoa

Justiça dá prazo para Prefeitura de Santa Rita apresentar reforma no mercado

acompanhamento

TCE desbloqueia as contas da prefeitura de Santa Rita