ALPB derruba veto e libera promoção de militar ‘bom’

Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta terça-feira (12) o veto ao trecho da Lei que trata sobre a promoção de policiais militares na Paraíba. A emenda vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob a alegação de inconstitucionalidade previa que o militar mesmo que respondesse a processo interno poderia ser promovido.

A sugestão da Casa era que o policial estivesse apto à promoção quando classificado como comportamento ‘Bom’. No texto original, a promoção só aconteceria em casos nos quais a avaliação constasse como ‘Ótima’.

Hoje, os parlamentares contestaram o entendimento do Poder Executivo e decidiram, por 19 votos, derrubar o veto. Nenhum deputado votou pela manutenção da decisão do executivo.

Aprovação da Lei de Proteção Social 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no início de fevereiro a redução de tempo para a promoção de Praças da Polícia Militar. De acordo com o Projeto de Lei 3556/2022, enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado, o tempo necessário para a graduação dos Praças passará a ser de apenas sete anos. Antes, o tempo aplicado para que a promoção seja realizada era de 10 anos.

O texto aprovado especifica que as graduações de soldado para cabo; de cabo para 3º sargento; de 3º sargento para 2º sargento; de 2º sargento para 1º, levarão acontecerão dentro do prazo de sete anos. “Este projeto é fruto do diálogo firmado entre o governo e as forças de segurança, estando alinhado com os interesses dos militares.

Estabelece um novo regramento para as promoções das praças, estabelecendo um interstício menor, sete anos, ao contrário dos dez nos atuais, agilizando com isso o fluxo da carreira, permitindo que se avance de uma patente para outra com mais rapidez”, justificou o governador.

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