Secretário diz que já esperava judicialização em Areia Vermelha

Juiz suspendeu medidas tomadas para preservação (imagem: reprodução Drone do Clilson)

O secretário executivo do Meio Ambiente da Paraíba, Fabiano Lucena, disse, na noite desta terça-feira (12), que recebeu com “tranquilidade” a liminar do juiz de Cabedelo, João Marchado de Souza Júnior,  suspendendo as  proibições no  Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. As novas medidas,  como a  comercialização de alimentos e cadeiras no local, tinham entrado em vigor hoje após um Termo de Ajuste do Conduta (TAC).

Em entrevista ao programa 60 Minutos, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Anderson Soares na Rádio Arapuan FM, Fabiano Lucena destacou  que já esperava a judicialização do caso  mas também aguardava que o governo fosse citado para poder justificar os motivos das medidas que visam preservar o parque marinho seguindo recomendação do Ministério Público.

“Para que a gente pudesse apresentar em tempo hábil documentos, a legislação do Sistema Nacional de Conservação e os diplomas legais que criaram o parque e dão  à Sudema  e ao Governo do Estado o poder de gerenciar aquela area”, destacou.

De acordo com Fabiano Lucena, independentemente de TAC, o estado já estava devedor das medidas há mais de 15 anos quando foi criada a unidade de conservação em Cabedelo.

“A lei do sistema nacional não permite o comércio sem edital, sem licitação dentro das unidades de conservação. É como chegar dentro da Mata do Buraquinho e armar uma barraca para vender produtos”, comparou.

Roberto Targino – MaisPB

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