Auxílio-reclusão de R$ 1,7 mil a dependentes de presos no Brasil? Entenda

Diversas informações repercutiram nos últimos dias sobre o Auxílio-Reclusão, um benefício mensal para os dependentes de um segurado de baixa renda do INSS que foi preso. Notícias falsas de que o valor máximo seria de R$ 1.754,18 circularam pela internet, e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o responsável por aumentar essa condição.

Criado em 1960, o Auxílio-Reclusão tem o objetivo de garantir renda para os dependentes de um preso, principalmente nos casos em que o detento é o único responsável pelo sustento do lar. A lei classifica os cônjuges/companheiros e filhos não emancipados, menor de 21 anos e não invalidados, como Classe 1; pais dependentes, como Classe 2; e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e invalidados, como Classe 3.

Os dependentes beneficiários do auxílio receberão um salário mínimo por mês em 2023. Diferente do que apontam as fake news, o valor de R$ 1.754,18 é o limite máximo para poder receber o benefício. Dessa maneira, se um detento tiver uma renda mensal inferior a essa quantia, ele estará apto a ser um beneficiário.

“Os requisitos para a concessão do benefício é que o segurado esteja com qualidade de segurado na data de recolhimento à prisão, tenha no mínimo 24 meses de contribuição e que esteja preso em regime fechado. São alterações que ocorreram após a Reforma da Previdência”, disse a advogado Sara Diniz.

“Antes da reforma, ou seja, antes de novembro de 2019, bastava apenas que o segurado fosse preso em regime semiaberto ou fechado para ter direito e, também, não era necessária a carência mínima de 24 meses de contribuição. Bastava apenas que o segurado estivesse em dia com suas contribuições, com o INSS, e tivesse ainda qualidade de segurado”, completou.

Esse valor limite de recebimento, de fato, aumentou em comparação a 2022, devido ao reajuste de 5,93% dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ambos os aumentos estão relacionados ao novo salário mínimo de R$ 1.302, que também é o valor a ser pago aos dependentes em 2023.

A principal ideia do Auxílio-Reclusão é ajudar a manutenção de familiares de detentos de baixa renda. Por isso, o limite máximo imposto é definido após uma aferição da renda mensal feita pelo INSS.

“Essa renda, ela é divulgada anualmente pelo INSS como um limite máximo de aferição do valor para que se enquadre aquele segurado como baixa renda. A aferição da renda mensal bruta, para enquadramento do segurado como baixa renda, ocorre pela média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao recolhimento à prisão”, revelou a advogada Sara.

Leonardo Abrantes – MaisPB