PMJP vai à Justiça para acesso de agentes

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ingressou nesta terça-feira (15), na Justiça, com uma solicitação de ação cautelar que permita a entrada de agentes de saúde em imóveis fechados, abandonados ou em casos em que os profissionais forem barrados pelo morador. A ação tem como objetivo garantir o acesso ao maior número possível de imóveis, onde serão realizadas medidas de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika, este último ainda relacionado à proliferação de casos de microcefalia.

A peça, elaborada pela Procuradoria-Geral do Município, destaca as ações implementadas pela gestão no combate ao mosquito, como a intensificação da atuação dos agentes e a realização de campanhas de conscientização da população. “Neste ano de 2015, o Município intensificou o combate e, principalmente a prevenção ao mosquito, o que acarretou uma grande redução na incidência da doença”, diz o texto.

A ampliação e o fortalecimento das ações, no entanto, estão sendo prejudicados pela dificuldade de acesso dos agentes de saúde a alguns imóveis, sendo impedidos de detectar focos de proliferação do mosquito, o que acarreta sérios riscos à população.

“Nestes casos, é necessário Alvará Judicial, autorizando o ingresso do agente no imóvel para realização do trabalho de prevenção, solução já adota por outros entes da federação”, destacou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.

O texto encaminhado à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa ainda destaca que o pedido de autorização de ingresso não se refere ao interior das residências, mas às partes externas do imóvel, como quintal, terraços, telhados, caixas de água, piscinas, varandas, etc. “Só sendo necessário adentrar as partes internas do imóvel, quando absolutamente necessário para ter acesso às áreas externas acima mencionadas”, explica.

Plano de Combate – Diante do crescimento do número de casos da doença no país e da confirmação, pelo Ministério da Saúde, de que a zika está diretamente ligada aos casos de bebês com microcefalia, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estabeleceu um Plano de Combate ao mosquito.

Em parceria com a Emlur e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi possível reforçar as ações educativas, convocando a população para um maior cuidado e para ajudar as autoridades na busca ativa, diminuindo os riscos de contato com o mosquito.

Ainda foram definidas ações por bairro. Em 2015 foram realizadas 600 mil visitas às residências, 10 mil visitas em locais estratégicos, como cemitérios, borracharias, terrenos baldios e sucatarias e ao todo foram recolhidos cerca de 110 mil pneus.

Assistência – Com relação às gestantes, a SMS criou um protocolo de atendimento e de acompanhamento de gestantes que apresentem os sintomas ou que já tenham recebido, durante a ultrassonografia, a informação de que o filho apresenta microcelafia.

Dentro do fluxo de assistência da SMS e do protocolo determinado pelo Ministério da Saúde (MS), a porta de entrada para o atendimento das gestantes continua sendo realizado por meio da Atenção Básica, nas Unidades de Saúde da Família (USF). Serão realizados os exames específicos e acompanhamento do pré-natal como parte do programa Rede Cegonha. A medida garante um atendimento diferenciado sobre o planejamento das ações para o cuidado das gestantes e dos bebês.

Terrenos baldios – Devido à questão urgente de saúde pública, a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) tem buscado maior celeridade na notificação e aplicação de multas em caso de terrenos baldios sem cuidados. Quando comprovado que o local é foco de criação do mosquito, o órgão realiza a limpeza imediata do local, enviando a conta para o dono do terreno.

“No nosso procedimento normal fazemos uma notificação com prazo de cinco dias para que o proprietário providencie a limpeza. Nos casos de risco evidente à saúde, temos atuado de forma mais enfática, o que só aconteceria em casos de descumprimento da notificação”, explicou o superintendente de Limpeza Urbana da Capital, Lucius Fabiani.

De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, os donos do terreno podem ser multados com o pagamento de 100 a 400 Ufis, sendo aplicado mais 100 por reincidência. A ação da Emlur acontece em toda a cidade a partir das verificações de 40 fiscais ou por denúncias da população por meio do telefone 0800-083-2425.

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