“Nós iremos judicializar, estou esperando a reunião com toda a oposição para que junto possamos decidir, convergir e com essa mesma linha de pensamento porque é um direito de qualquer deputado convocar qualquer secretário. É nossa missão, de fiscalizar o Poder Executivo. Esse direito ninguém pode tolher. A Assembleia não pode se curvar”, afirmou.

O parlamentar disse que a bancada irá analisar todos os passos da sessão de ontem procurando em todos os artigos se há legalidade no que aconteceu. Para Sargento Neto, como o governo tem a maioria não havia necessidade da mudança.

Por outro lado, o líder do governo na Assembleia, deputado Chico Mendes (PSB), disse não ver motivo pela reação da oposição tendo em vista que todos os parlamentares estavam na Casa no dia da votação. Para Chico Mendes, não existe nenhum fato concreto para contestar a apreciação do requerimento.

“Esse movimento é um movimento de forma natural e não há necessidade de desse movimento que tentam fazer e não cabe nenhum tipo de procedimento jurídico no sentido de atropelo aos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba”, destacou.

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“Sob o comando do presidente Lula o Governo Federal voltou a olhar para o povo nordestino, que há muito tempo estava esquecido. Este investimento vai melhorar a qualidade do transporte público de João Pessoa, que atualmente está o completo caos, dando mais conforto e qualidade de vida para o trabalhador e trabalhadora da nossa cidade. Além disso, vai destinar recursos para a requalificação do Porto do Capim, trazendo mais cidadania e qualidade de vida para as famílias que vivem na região. Mais uma vez o presidente Lula mostra seu compromisso com aqueles que mais precisam”, destacou Cartaxo.

Os investimentos estão dentro do Novo PAC Seleções, que tem a coordenação da Casa Civil. Ao todo estão sendo divulgados investimentos na ordem de R$ 18,3 bilhões em cinco modalidades diferentes para todo o país. O Porto do Capim se encaixa na modalidade “Periferia Viva – Urbanização de Favelas”, que vai investir R$ 5,2 bilhões em 48 municípios de 21 estados diferentes.

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Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA),  relator do texto,  garantiu que o  valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. A quantia ainda será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Da bancada paraibana, Efraim Morais (União Brasil)  e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram favoráveis a volta do seguro obrigatório. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu a votação.

Antes da votação, o senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, fez uma visita ao gabinete de Efraim Filho no sentido de conseguir o voto favorável do paraibano à proposta governista.

A cobrança do seguro obrigatório cuja finalidade era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito havia sido suspensa  durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ex-gestor alegou que tinha reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento.

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O evento incluirá a lavagem simbólica do Largo de Tambaú, em alusão à necessidade de preservação do meio ambiente. Dinarte Nóbrega, um dos organizadores da manifestação, destacou as principais reivindicações dos populares de João Pessoa.

“Chegou num estado, chegou num nível que não é mais aceitável, por isso o nome ‘esgotei’, não dá mais pra esperar, dado o nível de poluição que a gente tem hoje em nossas praias, que se transformaram num grande esgoto público”, diz Dinarte Nóbrega.

O último relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), dos 20 trechos analisados em João Pessoa, o único liberado para os banhistas é o Bessa II, localizado no final do Retão de Manaíra.

Nesta semana, o grupo do ‘Movimento Esgotei’ buscou o apoio do Ministério Público Federal, Estadual e da Sudema, e convocou os cidadãos para a manifestação do sábado.

“A gente tem um primeiro grande ato público no sábado, agora dia 11, às 7h da manhã no Busto de Tamandaré, vamos fazer a lavagem simbólica no Busto, que inclusive também está impróprio para banho na lista da Sudema, a gente escolheu justamente pela simbologia que ele tem e porque faz parte também do problema. Nós contamos com toda população de João Pessoa, porque não é uma pauta do movimento, é uma pauta de todo cidadão”, declarou Dinarte.

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O major Bruno, comandante do  Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur), informou que  o homem e a mulher foram flagrados pelo segurança do shopping quando estavam cometendo o delito.

Os dois foram encaminhados para a Central de Flagrantes, na Cidade da Polícia, para ser lavrado o flagrante e tomadas as medidas cabíveis para o ato.

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Na oportunidade, Ruy ressaltou o avanço na duplicação da rodovia na região de Campina Grande/Sertão e a importância da retomada da triplicação na Região Metropolitana de João Pessoa.

“O avanço dessas obras representa mais um grande passo para o desenvolvimento da Paraíba. A ampliação nos dois grandes trechos que estão em andamento vai viabilizar mais agilidade e segurança no transporte de cargas e no deslocamento das pessoas. Sabemos que é um projeto complexo, mas nossa luta é para que ele permaneça sendo realizado sem intercorrências”, celebrou o deputado.

Ruy ainda lembrou o impacto das intervenções para o crescimento da economia. “A ampliação das vias na Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina para o Sertão vai impulsionar diversos segmentos da economia paraibana. Isso representa geração de emprego, renda, mais oportunidades para o nosso povo e atração de novos negócios para o Estado”.

O ministro Renan Filho garantiu que os recursos para continuidade das obras já estão assegurados para esse ano. O trabalho está mais intenso na duplicação da BR-230 de Campina Grande para o Sertão, mas também tem avançado na triplicação do trecho que vai de Cabedelo até o entroncamento da BR-101.

Também participaram do encontro o chefe de gabinete do ministro, Bruno Praxedes; a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; o gerente de projeto da SNRT, Rafael Lemes; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão.

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Ao votar favorável à matéria, Branco Mendes destacando que a proposta está alinhada com as normas regimentais e legislativas pertinentes. “O projeto busca estabelecer um índice de correção dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos em 4%, além de destinar 0,8% da receita corrente líquida para o financiamento de emendas impositivas estaduais”, explicou o relator.

O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, anunciou que a Comissão realizará audiências públicas e abriu um prazo de 15 dias, de 10 a 24 de maio, para que os deputados apresentem emendas ao projeto. As audiências públicas terão seu prazo final em 28 de maio, e sugestões para locais incluem Sousa e Bananeiras, e a última sessão aconteça em João Pessoa.

Os debates na Comissão também contaram com a participação do deputado George Morais, que ressaltou a importância de analisar os percentuais propostos pelo governo para a correção dos orçamentos e para as emendas impositivas, visando alcançar melhores condições para novos investimentos pelos poderes estaduais, e da deputada Danielle do Vale.

Na mensagem de envio do projeto de lei orçamentária ao deputado Adriano Galdino, o governador João Azevedo enfatizou o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e com o crescimento contínuo da Paraíba. O projeto também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.

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“Tenho satisfação em estar ao lado do prefeito Cícero, do governador João Azevedo e do presidente Lula, de todos aqueles que estão contribuindo para aliviar a dor das famílias neste desastre que tem ocorrido no Rio Grande do Sul. Dizer que a Prefeitura mais uma vez dá um gesto e pede à população que nos ajude a ajudar quem tanto precisa encaminhando os itens que estamos solicitando, porque entendemos que dessa forma vamos ajudar essas pessoas. As cenas são muito fortes e tenho certeza que todos juntos, o Brasil unido, nós vamos sim ajudar quem mais precisa”, reforçou o vice-prefeito.

Estão sendo recebidos itens como água potável, roupas, calçados, itens de higiene pessoal, fraldas descartáveis, ração e coleiras. Os pontos de coleta são no Centro de Referência da Pessoa Idosa, no Altiplano, o Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no Pedro Gondim, que funcionam das 8h às 17h; e na recepção do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, que funciona das 8h às 14h.

Todos os donativos serão encaminhados ao Rio Grande do Sul a partir do galpão da empresa aérea Azul, no Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto.

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De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, foram liberados 60 novos ônibus elétricos para João Pessoa e 50 do tipo EURO 6 para Campina Grande. Ainda foi autorizada a urbanização de favelas e regularização fundiária na capital paraibana e em Santa Rita.

Segundo o prefeito Cícero Lucena (PP), serão destinados R$ 180 milhões para a compra dos novos ônibus elétricos e R$ 100 milhões para obras de revitalização no Porto do Capim, no Centro Histórico da Capital.

Renovação da Frota 

O programa de Renovação da Frota investe na aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 Euro 6 e 39 veículos sob trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro.

A modalidade integra eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população, contribuindo com a redução das emissões de CO2 e com a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

A diminuição da idade média de veículos de transporte urbano contribui também para o fortalecimento da produção dos veículos e componentes da cadeia na indústria nacional.

Urbanização de favelas 

O programa urbanização de favelas selecionou R$ 5,3 bilhões que beneficiarão 48 municípios  para transformar as condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras.

As intervenções integradas buscam dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

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A pasta já solicitou uma comunicação por parte da Secretaria de Segurança do Estado de Pernambuco sobre o ocorrido. Depois disso, a Secretaria paraibana pode dar sequência a um “procedimento administrativo”, que ocorrerá em paralelo ao inquérito policial no estado pernambucano.

Entenda o caso

O professor de ginástica Marlon de Melo de Freitas da Luz, de 31 anos, voltava do trabalho de moto quando se envolveu numa confusão com o policial penal, que sacou a arma e atirou duas vezes contra ele. Depois de alguns dias internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital da Restauração (HR), no Derby, em Recife, faleceu na madrugada de hoje.

O policial penal registrou o ocorrido em um boletim de ocorrência antes mesmo dos familiares de Marlon, seguindo as mesmas informações que a família passou. Entretanto, o paraibano disse que havia sido vítima de um assalto, hipótese rechaçada por um dos amigos da vítima.

“Marlon é um homem íntegro, um pai de família, trabalhador. Tem uma filha e uma esposa. Se trata de um policial penal que sabe da lei e sabe que usou de força desproporcional, porque Marlon não oferecia risco para ele. E ele simplesmente saiu pela porta da frente da delegacia”, declarou Rafael Maranhão, amigo do professor.

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