A sessão para escolha do novo desembargador aconteceu de forma híbrida e foi presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte.

Os juízes que obtiveram a maior pontuação na análise por parte dos desembargadores que compõe o Pleno do Tribunal foram os seguintes:

– Carlos Eduardo Leite Lisboa;

– Aluízio Bezerra Filho;

– Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.

Apesar de não ter sido o mais votado, Aluízio Bezerra foi nomeado seguindo o entendimento da Constituição Federal que determina que um juiz que figurar pela terceira vez numa lista tríplice será escolhido desembargador.

MaisPB

O post Juiz Aluízio Bezerra é eleito desembargador do TJPB apareceu primeiro em MaisPB.

No despacho, o magistrado apontou que não há “motivo idôneo para o relaxamento da prisão com base em excesso de prazo”. Dantas está presa desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Indignus.

A defesa de Jannyne se apegou na autorização judicial para que converteu a prisão preventiva do Padre Egídio de Carvalho em domiciliar após uma cirurgia para retirada de tumor.

No início da semana, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deu um parecer contra soltura de Dantas.

“Não há, portanto, motivos suficientes para estender o benefício concedido a outro acusado se baseando unicamente em um DADO SUBJETIVO não extensível aos demais. Diante disso, esclarece-se que a razão para a viabilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de EGÍDIO NETO se deu por motivos humanitários, com base na regra estabelecida no art. 318, II do Código de Processo Penal”, argumentou o órgão ministerial.

MaisPB

O post Justiça mantém prisão preventiva de ex-diretora do Hospital Padre Zé apareceu primeiro em MaisPB.

As vagas devem serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.

A medida deve trazer um impacto financeiro com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Esse valor deve ser acrescido para R$ 19,2 milhões para os próximos anos.

Hoje, o salário do desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do recebimento de auxílio alimentação de R$ 2 mil e de saúde no valor de R$ 4,7 mil.

Além das vagas de desembargadores, o anteprojeto de lei prevê a criação de:

• sete cargos de chefe de gabinete
• 14 cargos de assessor de gabinete
• 35 cargos de assistente jurídico

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, informou que antes da votação dialogou com o governador João Azevêdo (PSB) para que haja a destinação de recursos necessários para medida.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o aumento da quantidade de desembargadores ajudará no andamento dos trabalhos do Poder Judiciário.

“A OAB se acosta ao esforço que tem feito o Tribunal de Justiça da Paraíba para melhorar a estrutura e acostar-se ao ao projeto que tramita aqui, garantindo a ampliação do nosso Tribunal. Essa ampliação garante aos senhores a maior capacidade de resposta às incontáveis demandas que não param de chegar no Tribunal”, disse.

“A sociedade está ganhando. A Paraíba está ganhando. A partir de agora, o Tribunal de Justiça vai prestar um serviço melhor do que já faz”, pontuou Guilherme Lemos, representante do Ministério Público na sessão.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, também participou da sessão.

“É importante frise que desde o primeiro momento que propusemos o aumento no número dos desembargadores ao Tribunal, temos a pertinência do número de processos que são distribuídos aqui”, frisou.

MaisPB

O post Tribunal de Justiça aprova criação de mais sete vagas para desembargadores apareceu primeiro em MaisPB.

Intimada pelo ministro a prestar informações, a defesa de Bolsonaro afirmou que são equivocadas quaisquer conclusões de que ele tenha interesse em asilo diplomático e que ele sempre compareceu a qualquer ato para o qual tenha sido intimado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificou ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.

Em sua decisão na Petição (PET) 12377, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena, não são considerados extensão de território estrangeiro.

Desse modo, não verificou qualquer violação à medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”. Além disso, ele concordou com a manifestação da PGR no sentido de que não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento.

MaisPB

O post Moraes conclui que Bolsonaro não violou cautelares ao ir na Embaixada da Hungria apareceu primeiro em MaisPB.

O julgamento teve início às 14h desta segunda-feira (22) e foi concluído por volta das 23h do mesmo dia. O Município de São Bento está localizado a 395 Km de João Pessoa, no Alto Sertão paraibano. Jucélio Dantas Pereira inicia sua pena na Cadeia Pública da Comarca de Catolé do Rocha, mas será transferido para um presídio, tendo em vista aos anos de sua condenação e ao local que o crime foi praticado.

Segundo informações processuais, no dia 11 de setembro de 2023, por volta das 16h30, o réu “mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, matou sua ex-companheira Maria Kaliane, com disparos de arma de fogo”. O crime aconteceu enquanto a vítima guardava compras do supermercado, em seu carro. Um dos disparos atingiu a nunca de Kaliane. O motivo do assassinato foi por ciúmes e devido a repercussão do crime, que chocou e comoveu toda a região de São Bento, o juiz solicitou reforço na segurança do Fórum.

O juiz pronunciou Jucélio Dantas Pereira por suposta adequação de suas condutas aos preceitos penais disciplinados no artigo 121, parágrafo 2º, incisos, I, III, IV e VI, do Código Penal, combinado com a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), “de forma a submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca”. Devido às quatro qualificadoras que o réu está incurso na pronúncia, ele pode ser condenado à pena máxima, ou seja, 30 anos de reclusão, em regime, inicialmente, fechado.

Quanto à prisão preventiva do réu, Rusio Lima de Melo entendeu que persistem os critérios ensejadores da segregação cautelar, sobretudo, agora, com sentença de pronúncia, modalidade de prisão provisória prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inc LXI). “Há necessidade de resguardar-se a ordem pública local, que comprovadamente estaria comprometida com a liberdade do acusado, que já deu mostras do seu potencial de praticar crime causador de abalo na estrutura da comuna”.

MaisPB

O post Caso Kaliane: réu é condenado a 30 anos por homicídio e feminicídio apareceu primeiro em MaisPB.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Agência Brasil 

O post Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint apareceu primeiro em MaisPB.

Devido a repercussão do crime, que chocou e comoveu toda a região de São Bento, o juiz solicitou reforço na segurança do Fórum. De acordo com as informações da denúncia, no dia 11 de setembro de 2023, por volta das 16h30, o réu “mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, matou sua ex-companheira Maria Kaliane, com disparos de arma de fogo”. O crime aconteceu enquanto a vítima guardava compras do supermercado, em seu carro. Um dos disparos atingiu a nunca de Kaliane.

O juiz pronunciou Jucélio Dantas Pereira por suposta adequação de suas condutas aos preceitos penais disciplinados no artigo 121, parágrafo 2º, incisos, I, III, IV e VI, do Código Penal, combinado com a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), “de forma a submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca”. Devido às quatro qualificadoras que o réu está incurso na pronúncia, ele pode ser condenado à pena máxima, ou seja, 30 anos de reclusão, em regime, inicialmente, fechado.

Quanto à prisão preventiva do réu, Rusio Lima de Melo entendeu que persistem os critérios ensejadores da segregação cautelar, sobretudo, agora, com sentença de pronúncia, modalidade de prisão provisória prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inc LXI). “Há necessidade de resguardar-se a ordem pública local, que comprovadamente estaria comprometida com a liberdade do acusado, que já deu mostras do seu potencial de praticar crime causador de abalo na estrutura da comuna”.

MaisPB

O post ‘Caso Kaliane’: réu será levado a julgamento nesta segunda-feira apareceu primeiro em MaisPB.