PMJP define texto da ‘nova previdência’

Paço Municipal de João Pessoa (foto: divulgação/Prefeitura Municipal)

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) espera concluir ainda neste mês a proposta que altera o regime previdenciário na Capital. A medida atende ao texto aprovado pelo Congresso Nacional e a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que municípios e estados façam as alterações através da Assembleia e das Câmaras Legislativas.

Ao Portal MaisPB, o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Roberto Wagner, informou que a previsão é de que a proposta chegue ainda em dezembro ao gabinete do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e em seguida seja encaminhada para Câmara da Capital.

Na última semana, o governador João Azevêdo (sem partido) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei que alteram o regime da PBPrev.

No estado, expectativa é de que o PL seja votado até o final do ano. Já a PEC, que requer uma necessidade maior de tramitação, ficará para ser analisada no próximo ano.

Wallison Bezerra – MaisPB

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