TCE-PB considera irregular LDO 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, na manhã desta sexta-feira (23), um alerta a quatro prefeituras da Paraíba, considerando irregular a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 de cada uma delas, por ausência de itens importantes nos documentos. A informação está presente no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Os municípios alertados foram Itaporanga, Nova Olinda, Aguiar e São José de Caiana. Diante do observado, o Tribunal de Contas recomenda a alteração e substituição desses itens ausentes. Há casos de mais de um item faltando no documento.

Além da falta de conteúdo, o órgão também apontou incoerência nas metas de receitas e despesas previstas por cada uma das quatro gestões municipais. Segundo o órgão, as expectativas previstas para 2020 chegam a ser 64% maiores se comparadas com o exercício em 2018, algo “pouco provável de ocorrer no atual cenário”.

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