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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Audiência estabelece medidas e prazos para conter despejo de esgoto na orla

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publicado em 22/05/2026 ás 14h56

• atualizado em 22/05/2026 ás 16h34

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (22) reuniu o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM), Welison Silveira, o superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Marcelo Cavalcanti, o presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius, o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Lima Maia, representantes do Movimento Esgotei e do Instituto SOS Animais & Plantas, que provocou a ação judicial que culminou na realização da audiência.

A audiência foi conduzida pelo juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que destacou a necessidade de acelerar as soluções para o problema.

Foram determinadas ações em conjunto e prazos para que o despejo de esgoto na orla seja contido, além de ações voltadas às informações da balneabilidade de João Pessoa. Foi criado um Grupo de Trabalho que irá discutir e acompanhar o cumprimento das medidas para apresentar um relatório no prazo 60 dias.

Confira o que foi determinado pelo juiz

I – No tocante ao item 4, da decisão liminar proferida nos autos: Fica determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para que, em caráter emergencial, a SUDEMA promova as devidas contratações e reinstalação das placas informativas sobre a balneabilidade. Restou definida, ainda, através dos debates, que nas mencionadas placas devem constar, através do QR Code, a informação expressa acerca da condição de balneabilidade. Nesta ocasião, foram repassados à Sudema alguns modelos adotados por alguns municípios do país, como modelo de sugestão, para ser adotado nesta Capital. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a SUDEMA comunicar ao juízo o prazo necessário, com o devido cronograma, que deverá ser observado para a reinstalação das mencionadas placas, que deverá incluir os pontos de maior concentração de pessoas existentes na desembocadura dos rios Jaguaribe, Cuiá, Gramame e Cabelo, além da Orla de João Pessoa.

II – No tocante ao item 3, o Estado da Paraíba, através da SUDEMA, deverá firmar convênio com a UFPB para realização de estudo da análise da qualidade parasitológica e microbiológica da areia das praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, na forma já constante da decisão liminar.

III – No tocante ao item 2, em aditamento a decisão liminar, acolhendo proposta da SEMAM, fica estabelecido que por ocasião das ações de abertura de galerias pluviais na Orla da Capital para fins de desobstrução, a Prefeitura de João Pessoa deverá acionar a EMLUR para promover a coleta e a limpeza dos resíduos sólidos decorrentes da ação, promovendo a limpeza da área. Fica facultada a participação da UFPB nas ações ora mencionadas.

IV – No tocante ao item 1, restou deliberada ação conjunta entre o Governo do Estado da Paraíba e seus órgãos, o Município de João Pessoa, através da SEMAM, SEINFRA e SEMHAB, a UFPB, para fins de levantamento e identificação de situações irregulares na área compreendida entre a foz do Rio Jaguaribe até o Manaíra Shopping, incluindo o desvio da Comunidade São José. A referida ação tem caráter corretivo, mas deve ser realizada para fins de diagnóstico e pronta ação dos órgãos envolvidos. Oficie-se o Município de Cabedelo para, querendo, integrar a referida ação, vez que parte daquela área se situa nos limites daquele Município.

V – O Estado da Paraíba, o Município de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas deverão indicar representantes para integrar o grupo de trabalho, que fica criado para fins de acompanhamento das determinações emanadas nesse feito. Cada organização deverá ter 1 (um) representante. A UFPB, de igual forma, querendo, poderá indicar sua representação. As indicações devem ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias e relatório circunstanciado deverá ser apresentado, pelo grupo, no prazo de 60 (sessenta) dias.

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