MPPB decide arquivar denúncia sobre pagamentos do Fundeb na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar um pedido de investigação sobre suposta utilização indevida de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Estado da Paraíba. A Secretaria de Educação era investigada por efetuar, supostamente, pagamentos a profissionais não enquadrados nas hipóteses legais previstas. A denúncia havia sido formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado.

Segundo o sindicato, autor da denúncia, os recursos do Fundeb destinados à Paraíba foram empregados para pagamentos de profissionais “sem formação pedagógica”, a exemplo de engenheiros e arquitetos. As verbas deveriam ter sido destinadas, na visão da entidade, para remunerar os profissionais da educação básica, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica, nos termos da legislação em vigor.

Conforme a decisão, assinada pelo promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega, da Defesa do Patrimônio Público, apesar do relatório inicial pela procedência da denúncia, “após a análise das defesas apresentadas, o Órgão Técnico modificou o entendimento anterior adotado.

“Posto isto, inexistente a constatação de dolo específico por parte do gestor público competente em praticar comportamento tisnado por improbidade administrativa ou de ocasionar dano ao erário, em virtude da adoção do posicionamento acerca da possibilidade de utilização do novo rol de profissionais da educação básica, para fins de reclassificação contábil e alcance dos índices legais previstos, ao exercício financeiro de 2021”, diz na decisão o promotor.

MaisPB

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