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Supremo tranca ação penal contra Vital do Rêgo na Operação Lava Jato

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publicado em 01/09/2020 às 19h55
atualizado em 01/09/2020 às 18h01

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (01), a ação penal contra o paraibano Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União.

O ex-senador é acusado de receber R$ 3 milhões de propina da OAS para não convocar seus executivos na CPI da Petrobras, que presidia em 2014 no Senado. A construtora teria ainda doado mais R$ 1 milhão para o PMDB da Paraíba.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo prosseguimento da ação.

A denúncia, segundo Gilmar Mendes, está baseada apenas na palavra de delatores. “Não se pode permitir prosseguimento das investigações, sequer o recebimento de denúncia apenas com base nas declarações de colaboradores”, afirmou o ministro.

O trancamento suspende o curso do processo, que só pode ser reaberto se surgirem novas provas.

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