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GOVERNO FEDERAL

Decreto amplia prazo para suspensão de contratos

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publicado em 14/07/2020 às 07h57
atualizado em 14/07/2020 às 07h08

O prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários, além da suspensão de contratos de trabalho foi ampliado pelo governo federal através de decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O decreto foi publicado nessa terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

A partir da medida, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

MaisPB

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