MEC revoga portaria de Weintraub sobre cotas

Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União revogação assinada pelo ministro interino da Educação, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, que torna sem efeito a portaria do ex-ministro Abraham Weintraub para acabar com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

O ato de Weintraub, revogava a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de janeiro, chegou a apurar a ilegalidade da portaria. Onze projetos de decreto legislativo  foram apresentados na Câmara dos Deputados para anular a portaria.

MaisPB

Leia Também

cotas em pós-graduação

Pedro apresenta projeto para sustar portaria do MEC

sistema

UFPB garante cotas para cursos de pós-graduação