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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitiu para o plenário da corte a análise do pedido formulado pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, de suspender as investigações do inquérito das fakes news.
Caberá à Presidência do STF pautar a análise do recurso da PGR.
O pedido foi impetrado após a operação da Polícia Federal deflagrada ontem com o intuito de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
MaisPB
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
