João Pessoa, 08 de novembro de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A defesa do ex-presidente Lula deve levar à Justiça Federal, ainda nesta sexta-feira (08), um pedido para que ele deixe a prisão após a decisão do Supremo Tribunal que derruba a prisão de condenados em segunda instância.
Em nota, os advogados informaram que o pedido será encaminhado após reunião com o ex-presidente, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Nas redes sociais, logo após a decisão, o perfil oficial do ex-presidente divulgou a mensagem ‘#LulaLivreAmanhã’. Ainda conforme a defesa, Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’ – quando a Justiça é usada de forma estratégica para perseguição política.
Confira nota na íntegra:
Nota da defesa: Advogados irão se reunir com Lula amanhã
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O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
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Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
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Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
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Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins
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EVENTO - 18/04/2024