Pedro sugere mudança no novo Fundeb

O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), apresentou uma sugestão a deputada Professora Dorinha, relatora da PEC 15/2015 que trata do Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no sentido de garantir investimentos na primeira infância.

“Solicitamos a deputada que inclua no seu texto um preceito que estipula que a lei que regulamentará alguns mecanismos do financiamento do Fundeb, observará os critérios diferenciados de cada etapa da educação. Nosso objetivo é garantir mais dinheiro para a creche já que geralmente os investimentos são mais baixos nessa fase educacional. Quando se coloca esse ponto que sugerimos, conseguimos corrigir isso e garantir mais dinheiro para a primeira infância”, destacou Pedro.

De acordo com o deputado, atualmente, apenas 34,1% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas na creche. Considerando a quantidade de matrículas nessa etapa de ensino e a população estimada dentro dessa faixa etária, o número é muito abaixo da meta 1 do Plano Nacional da Educação (PNE), que previa o atendimento de 50% das crianças até o fim de sua vigência.

“Se levarmos em conta a renda familiar, o dado se agrava e deixa explícita a desigualdade social existente no acesso à creche. Dentre os 25% mais pobres da população, o acesso à creche é de 26% dos bebês. Paralelamente, dentre os 25% mais ricos, o atendimento está em 55%”, observou o deputado.

Com base nisso, Pedro defende que para atender a demanda por creche, embora não se trate de etapa obrigatória, é fundamental que o texto proposto que garante investimento na primeira infância alcance status constitucional, positivando na Carta Magna a universalização da educação básica obrigatória, bem como o atendimento a toda a demanda de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade.

MaisPB

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