PL prevê divulgação da qualidade da água na PB

Agência Brasil

Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão desta terça-feira (15), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei 244/2019 que obriga o Governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a divulgar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

“Essa é uma forma do Governo do Estado se preocupar mais com a qualidade do produto, além da população ter informação sobre a água que vem consumindo. Esse projeto visa dar transparência ao monitoramento da qualidade da água consumida pelos paraibanos e visando proteger a saúde da população e promover o seu direito à informação”, disse Camila Toscano (PSDB), autora da propositura.

Camila lembrou que levantamento do Sisagua mostrou que a água de cidades da Paraíba continha algum tipo de agrotóxico entre os anos de 2014 e 2017. Conforme dados, foram encontradas até 12 tipos de agrotóxicos na água que sai das torneiras. Em João Pessoa, especificamente, foram detectadas 12 substâncias provenientes de pesticidas ou defensivos agrícolas no período de tempo pesquisado. Outras cidades paraibanas, como Cajazeiras no Sertão, ou Santa Rita na Grande João Pessoa, também apresentaram 12 tipos de agrotóxicos diferentes nas amostras coletadas entre 2014 e 2017.

O projeto estabelece que todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da Cagepa. O histórico dos resultados já realizados também deverão ser divulgados.

Segundo a propositura que segue para sanção ou veto do Executivo, os pesquisadores, as instituições públicas e privadas e os cidadãos poderão exigir o fornecimento de informações aos órgãos de controle da água, sobre a qualidade ambiental e os impactos ambientais e na saúde efetivos de suas atividades monitoradas, independentemente da necessidade de instauração de qualquer processo administrativo.

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