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TCE cobra soluções para famílias abrigadas

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publicado em 17/09/2019 às 13h03
atualizado em 17/09/2019 às 12h54
Cabedelo - Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, na manhã desta terça-feira (17), alertas para a Prefeitura Municipal de Cabedelo quanto a uma série de problemas relacionados a obras de infraestrutura na cidade. Entre os casos, o mais sério é referente a famílias que estão abrigadas em uma escola municipal, em condições insalubres. As informações estão na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

O TCE solicitou que o prefeito da cidade tome providências “imediatas e efetivas” quanto à situação precária que famílias estão vivenciando. Desabrigadas de suas residências, essas famílias estão alojadas na escola municipal Escola Altimar de Alencar Pimentel. Segundo o órgão, as condições em que se encontram as famílias são insalubres, inclusive com o risco iminente de descargas elétricas.

Quanto às obras de infraestrutura, foi solicitada a reparação de problemas no processo de pavimentação e drenagem de duas ruas, a conclusão das obras do Centro de Comercialização de produtos artesanais da Praia de Jacaré, que segundo o TCE-PB, “se arrasta desde agosto de 2015”, e a resolução de pendências apontadas pelo Geo-PB, um sistema de acompanhamento de obras por georreferenciamento do Tribunal.

Por último, o Tribunal de Contas do Estado solicitou ao prefeito implantar um sistema de controle e fiscalização constante dos serviços de limpeza urbana, “especificamente relacionado à utilização/destinação dos caminhões e respectivas pesagens, no aterro sanitário”.

Segundo o documento, foi constatada uma discrepância nas informações dos serviços prestados, referente à coleta e transporte dos resíduos domiciliares, além do uso de outros veículos não credenciados ou não apropriados para os serviços contratados.

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