João Pessoa, 04 de setembro de 2019 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 04 de setembro de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, Brâncio Barreto Suassuna, condenou José Derlan Gomes Barbosa a uma pena de três anos de reclusão, além de pagamento de 10 dias-multa, com base nas sanções previstas no artigo 180, § 1º, do Código Penal. O acusado foi denunciado pelo Ministério Público estadual pelo crime de receptação qualificada, por transportar, no exercício de sua atividade comercial, 500 botijões de gás furtados, que deveria saber ser produto de crime. Ainda cabe recurso da decisão.
A defesa pugnou pela absolvição ou, em caso de condenação, que fosse desclassificado o delito de receptação qualificada para receptação simples.
Na sentença, o magistrado ressaltou que estão demonstradas a materialidade e autoria do crime, pelos depoimentos pessoais e pela robusta coleta de documentos acostados aos autos. “A responsabilidade pela ocorrência dos fatos recai sobre a pessoa do réu, principalmente por ter sido preso em flagrante delito, fato que se constitui na certeza visual da ocorrência delitiva, circunstância essa que, aliada ao restante do conjunto probatório, não deixa dúvidas quanto à autoria delituosa”, disse.
O juiz Brâncio Suassuna enfatizou, ainda, que a tese defensiva de desclassificação do delito não merece prosperar, tendo em vista que o ônus da prova se inverte, devendo o réu comprovar não saber que o bem era de origem criminosa, o que não o fez.
Para o cumprindo inicial da pena, no regime aberto, o juiz levou em consideração a regra do artigo 33, § 2º, “c”, combinado com o artigo 59, ambos do Código Penal. Todavia, por atender aos requisitos legalmente estabelecidos, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária.
MaisPB
EVENTO - 18/04/2024
