OAB: “Teme Lei do Abuso quem extrapola”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, vê no projeto de lei contra abuso de autoridade um ‘avanço civilizatório’ e descarta um possível ‘sufocamento’ do combate à corrupção. Segundo Maia, ‘quem não deve, não teme’.

“Os juízes e membros do Ministério Público que respeitam o Código Penal, respeitam a Constituição Federal e a defesa, tem o que temer?”, argumentou, em entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB.

O presidente defende que o temor ao projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, é de quem ‘extrapola e abusa’. Ainda assim, Maia ressalta que em casos de punições ao magistrado, o Ministério Público e a magistratura que farão os julgamentos. “Não tem controle externo”, pontuou.

Ele destaca que a finalidade da lei está sendo distorcida, mas garante que a instituição não teme ser mal interpretada pela população, que tem se dividido entre aprovação e reprovação ao projeto.

“A OAB foi uma das responsáveis pela Lei da Ficha Limpa, foi contra o financiamento privado nas campanhas eleitorais, como OAB é contra o combate à corrupção? Ela é favorável, mas respeitando os mecanismos republicanos da defesa”, disse.

Entre as posturas consideradas abusivas dentro do âmbito da Lava-Jato, o presidente salientou a utilização de condução coercitiva para colher depoimento, mesmo sem a intimação, as prisões temporárias como forma de perpetuar a condução coercitiva e os vazamentos seletivos de determinados depoimentos para tentar fazer com que a informação chegasse ao público.

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MaisPB

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