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Exercício de 2014

TCE aprova contas da Prefeitura de JP

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publicado em 21/08/2019 às 15h43
atualizado em 21/08/2019 às 15h40
Foto: Secom-JP

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terá que explicar o excesso de contratações de servidores temporários ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A recomendação ocorre ao mesmo tempo em que a gestão teve as contas, relativas ao exercício de 2014, aprovadas pelo órgão, durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (21). Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno apontou recolhimento a menor nas contribuições previdenciárias e concedeu um prazo de 120 dias ao município para que justificar a situação.

No voto, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou a quantidade de servidores contratados a título de excepcional interesse público. No final do exercício essas contratações sem concurso atingiram o montante de 17 mil, número elevado, inclusive, em relação aos efetivos, à época, na casa dos 12 mil. A situação também foi contestada pelos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo.

Regulares ainda foram julgadas as contas anuais das prefeituras de Alagoa Grande, São José da Lagoa Tapada, Barra de Santana, Nova Olinda e Lagoa Seca de 2018. Pedro Régis e Santana dos Garrotes, referentes a 2017, e Montadas de 2015. Adiados com pedidos de vistas feitos pelos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Rodrigues Catão, respectivamente, os processos de prestação de contas das prefeituras de São José de Espinharas de 2015 e Ingá do exercício relativas a 2016.

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