João Pessoa, 17 de julho de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Secretaria de Estado de Saúde, instaurou procedimento de Tomada de Contas Especial para apurar fatos relativos aos contratos firmados com a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), responsável por administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Rita e criou uma Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação (CAFA)- dos Contratos de Gestão com Organização Social com o governo. As portarias foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17).
Segundo a portaria, a Tomada de Contas Especial irá apurar eventuais irregularidades e identificar os responsáveis, além de quantificar os dados e obtenção do ressarcimento ao erário. A comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório.
Já a comissão que acompanhará as atividades das demais OS,s deverá propor as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.
Entres as funções desta comissão estão: disponibilizar informações das entidades, acompanhar a utilização dos recursos destinados, avaliar resultados alcançados e fiscalizar as atividades das OS,s contratadas.
Na mesma edição DOE, a Secretaria também instaurou o mesmo procedimento para apurar pactos sociais da Paraíba com a Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e de Boqueirão. A comissão terá também 90 dias para as apurações.
MaisPB
EVENTO - 18/04/2024