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PB cria comissões para fiscalizar atuação de OS’s

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publicado em 17/07/2019 às 06h38
atualizado em 17/07/2019 às 07h50

A Secretaria de Estado de Saúde, instaurou procedimento de Tomada de Contas Especial para apurar fatos relativos aos contratos firmados com a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), responsável por administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Rita e criou uma Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação  (CAFA)- dos Contratos de Gestão com Organização Social com o governo. As portarias foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17).

Segundo a portaria, a Tomada de Contas Especial irá apurar eventuais irregularidades e identificar os responsáveis, além de quantificar os dados e obtenção do ressarcimento ao erário. A comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório.

Já a comissão que acompanhará as atividades das demais OS,s  deverá propor as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.

Entres as funções desta comissão estão: disponibilizar informações das entidades, acompanhar a utilização dos recursos destinados, avaliar resultados alcançados e fiscalizar as atividades das OS,s contratadas.

Na mesma edição DOE, a Secretaria também instaurou o mesmo procedimento para apurar pactos sociais da Paraíba com a Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e de Boqueirão. A comissão terá também 90 dias para as apurações.

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