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OPERAÇÃO XEQUE-MATe

Conselheiros prestam solidariedade a Catão

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publicado em 22/05/2019 às 10h57
atualizado em 22/05/2019 às 15h59
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manifestaram solidariedade ao companheiro de Corte, Fernando Catão, alvo da Polícia Federal na quarta fase da Operação Xeque-Mate, deflagrada nesta quarta-feira (22).

O ex-presidente do TCE, André Carlo Torres, foi além e teceu críticas à condução das investigações por parte do delegado da Polícia Federal da Paraíba e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público.

Para Torres, os investigadores omitiram da Justiça a informação de que as medidas cautelares para conceder e posteriormente suspender a licença ambiental que permitia a construção do Shopping Pátio, em Cabedelo, se deram com base no parecer do Ministério Público de Contas.

“É de estranhar uma operação em que, quem compra e quem paga está preso, mas quem vende está solto. Vossa excelência (Fernando Catão) está sendo alvo de mandados de busca e apreensão, mas quem pediu para vossa excelência dar a cautelar e revogar a cautelar está passando em brancas nuvens sem nenhuma investigação. É bom que se diga com clareza: quem pediu para vossa excelência dar a cautelar e suspender foi o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal, que faz parte do conjunto de Ministérios Públicos do Brasil. Quando o pedido do delegado da Polícia Federal da Paraíba e do promotor de Justiça responsável pelo Gaeco foi ao Tribunal de Justiça da Paraíba para deflagrar a investigação omitiu essa informação. É bom que as coisas sejam ditas com palavras claras”, bradou André Carlo Torres.

O presidente da Corte de Contas, Arnóbio Alves Viana, ressaltou que o processo que pesa contra Catão não envolve dinheiro público. “Foi apenas uma questão entre particulares. O Tribunal participou apenas porque o próprio estatuto da cidade prevê a participação do município, portanto, do Tribunal, em questões ambientais. Notadamente ao que tange ao equilíbrio dessas questões”, disse.

“O Tribunal como todo já prestou a vossa excelência a solidariedade necessária com referência a esse processo, tendo em vista que, não envolve um centavo de dinheiro público. Foi apenas uma questão entre particulares. O Tribunal participou apenas porque o próprio estatuto da cidade prevê a participação do município, portanto, do Tribunal, em questões ambientais. Notadamente ao que tange ao equilíbrio dessas questões. É um assunto que, é competência do Tribunal para fazer e vossa excelência como bem citou atendeu a solicitação do Ministério Público de Contas, tanto para conceder, como para suspender a cautelar do processo referenciado”, acrescentou Arnóbio.

O conselheiro Arthur Cunha Lima também endossou o discurso dos colegas. “Sou solidário pelo constrangimento causado, mas tenho certeza que, a apuração dos fatos que vossa excelência quer e o Tribunal também será favorável plenamente a vossa excelência”.

Fernando Catão é alvo da quarta fase da Operação Xeque-Mate por supostamente ter atuado em benefício do empresário Roberto Santiago, para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo. Na manhã desta quarta-feira (22), o conselheiro reafirmou a legalidade de medidas que barraram o empreendimento na cidade portuária.

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