A proposta, aprovada pelo Senado em abril, revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A decisão de Maia foi tomada seis meses após a aprovação do texto pelo Senado.

Para que a comissão seja instalada, o ofício do presidente da Casa será lido em plenário e os partidos devem indicar os membros que vão compor o colegiado.

Por se tratar de um projeto do Senado, o despacho de Maia determina “prioridade” na tramitação. Desse modo, a discussão e a votação terão preferência em relação a outros projetos ordinários.

O trabalho da comissão será o de discutir o texto e elaborar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se o teor do projeto for alterado pela Câmara, será exigida nova análise pelos senadores.

Ao longo da tramitação no Senado, o texto gerou críticas e foi modificado. Setores contrários ao projeto afirmam que as novas regras poderiam dificultar investigações como a Operação Lava Jato.

Um ponto que era considerado polêmico e acabou retirado do texto permitia que juízes fossem punidos por divergência na interpretação da lei.