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Artur Filho integra comitiva da AL em favor do novo Pacto Federativo

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publicado em 13/10/2015 às 18h14
atualizado em 13/10/2015 às 18h16
Deputado Artur Filho, do PRTB

O deputado estadual Artur Filho (PRTB) integra a comitiva de parlamentares paraibanos  que participa, nesta quarta-feira (14), da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo, em Brasília. O evento, que acontece em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), vai possibilitar aos deputados acompanhar a apreciação e votação da PEC 47, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Artur Filho, que também é advogado, argumenta que é importante rever o pacto federativo para dar maior autonomia para os estados e municípios. “A PEC 47 estabelece um novo marco para a liberação de recursos públicos e mudança de competências entre os entes federativos e essa revisão é mais que oportuna, haja vista, a situação em que se encontra o país, com os estados e municípios praticamente quebrados, sem condições de fazer investimentos e, em muitos casos, sem ter como atender as necessidades básicas de sua população”, argumenta o parlamentar. Para ele, a questão da autonomia dos poderes é outro avanço que a PEC assegura

A votação da PEC, no Congresso Nacional, está prevista para a manhã desta quarta-feira (14). Ainda segundo Artur Filho, é uma honra integrar a comitiva da Paraíba que vai acompanhar a votação da PEC 47. “Esse é um momento ímpar, histórico, que pode ampliar as responsabilidades do poder legislativo estadual e municipal e participar desta votação será um grande aprendizado”, destaca o deputado.

MaisPB

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